Natal do futuro: Uma visão sobre Potencial Turístico e Urbanístico aliado ao Compromisso Ambiental

A importância da Lei nº 12.079/2025, que moderniza a regulamentação do 'Projeto Parque das Dunas/Via Costeira' e o alinhamento ao nosso atual Plano Diretor de Natal, representa um avanço significativo ao estabelecer critérios mais rigorosos para o uso das áreas concedidas, exigir cumprimento de prazos para o início das obras e, principalmente, garantir a preservação dos acessos públicos à praia - um direito fundamental da população e um ativo essencial para nosso turismo.

Como representante do setor hoteleiro e imobiliário, entendo que essas mudanças trazem oportunidades e desafios que impactarão profundamente o futuro da capital potiguar. Desde o novo plano diretor, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já emitiu quase 100 alvarás de construção.

A nova legislação, ao permitir usos mistos e residenciais multifamiliares nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) – com destaque para a Via Costeira – cria um ambiente propício para investimentos em empreendimentos turísticos de alto padrão.

A flexibilização do uso e redimensionamento das glebas pode atrair capital privado para modernizar a infraestrutura hoteleira, gerando empregos e movimentando a economia local.

O desafio é conciliar crescimento com preservação. Se, por um lado, as novas regras impulsionam o mercado imobiliário e o turismo de luxo, por outro, exigem fiscalização rigorosa e participação social para evitar degradação. A ABIH-RN defende que os empreendimentos cumpram não apenas as exigências legais, mas também adotem práticas sustentáveis – como eficiência energética, gestão de resíduos e reuso de água, entre outros – para garantir que Natal continue a ser um destino turisticamente competitivo e ambientalmente responsável.

A nova legislação é um passo importante, mas seu sucesso dependerá de como poder público, iniciativa privada e sociedade civil trabalharão juntos para equilibrar progresso e proteção. O futuro da nossa cidade não pode ser construído apenas com concreto, mas também com consciência coletiva.

Edmar Gadelha

Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN, ABIH-RN formado em Direito na UnP, com MBA em Direito Econômico e Empresarial pela FGV/RJ. Proprietário do Hotel da Pipa, e sócio da Dois A Incorporações em diversos empreendimentos.